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quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Câmbio: China X mundo :: Roberto Giannetti da Fonseca

Autor(es): Roberto Giannetti da Fonseca
Valor Econômico - 13/10/2010
 FMI tem regras claras contra a manipulação mas não tem poder; a OMC tem o poder mas as regras são ambíguas
Muito se discute sobre o percentual de desvalorização real da moeda da China - o yuan. Os números variam entre 20% e 40% em relação ao dólar. Todos concordam que a manipulação cambial promovida pelo gigante asiático tem provocado sérios prejuízos aos demais países. O consenso agora se move em direção à necessidade de mudanças consistentes na política cambial chinesa.
As consequências danosas da manipulação do yuan verificam-se em várias dimensões. Por um lado, produz efeitos análogos aos de uma tarifa de importação, restringindo o acesso de exportadores ao mercado chinês. Por outro, funciona como uma espécie de subsídio às exportações chinesas, conferindo-lhes competitividade artificial. A maior agressividade dessas exportações causa graves danos tanto para a indústria doméstica do país que as recebe como para as importações de terceiras origens que passam a ser deslocadas.
O caso brasileiro confirma com infeliz nitidez tais impactos. Em 2010, o Brasil registrará importações recordes, com contribuição maciça da China. O déficit estimado na balança de manufaturas será de aproximadamente US$ 60 bilhões, dos quais quase 40% no comércio com a China. O Brasil também tem perdido importante espaço para o concorrente asiático em terceiros mercados tradicionais, como Estados Unidos, União Europeia e Argentina (cerca de U$ 12,6 bilhões entre 2004 e 2009). Além disso, as exportações brasileiras de manufaturados para a China tendem a manter-se estacionadas no ínfimo patamar atual, com poucas chances de esboçar crescimento.
Mais além de desvalorizar sua moeda, o comportamento cambial da China desrespeita e enfraquece o sistema de regras internacionais. O Fundo Monetário Internacional (FMI) proíbe expressamente a manipulação do câmbio com o objetivo de ganhar vantagens competitivas desleais sobre outros países. Aliás, a raiz dessa proibição se encontra exatamente na tentativa de se evitar ações unilaterais como a dos Estados Unidos que, na década de 70, desvalorizaram sua moeda, rompendo com a paridade então existente entre o dólar e o ouro.
Por sua vez, a Organização Mundial do Comércio (OMC) se ocupa, dentre outros aspectos, dos efeitos distorcivos que as "medidas cambiais" podem gerar sobre o comércio internacional de bens. Todavia, suas regras dão margem a interpretações díspares. Elaboradas em 1947, há divergências se seu significado acompanhou ou não a evolução das disciplinas do FMI, que atualmente proíbem a manipulação cambial. Além do mais, não há certeza se a definição de subsídios prevista pela OMC cobre os efeitos decorrentes da desvalorização cambial.
A verdade é que existem lacunas em ambos os organismos internacionais. Muito embora o FMI tenha regras claras contra a manipulação do câmbio, ele parece não possuir dentes afiados para induzir as mudanças necessárias na política chinesa. A OMC tem esse poder, principalmente por meio de seu tribunal de solução de controvérsias, mas o significado de suas regras é ambíguo e jamais foi colocado à prova. Eis o paradoxo em que nos encontramos: entre a falta de dentes e a incerteza, a China deita e rola. E quem paga a conta é a comunidade internacional, com lugar reservado especialmente para o Brasil.
Por muito tempo os Estados Unidos foram vozes opositoras solitárias. Exigiam mudanças do governo chinês, mas o faziam, na maioria das vezes, em hesitante linguagem diplomática. Em seu último relatório sobre práticas cambiais, em julho de 2010, o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos evitou declarar a China como manipuladora cambial em resposta ao anúncio, semanas antes, pelo Banco do Povo da China sobre o retorno do yuan ao sistema de flutuação administrada.
Com essa manobra dispersiva, a China continuou cozinhando a todos em banho-maria. No entanto, as pressões internas nos Estados Unidos têm aumentado significativamente, como demonstram a ameaça do presidente Obama em tomar medidas internas contra o câmbio chinês e a recente aprovação de projeto de lei na Câmara dos Representantes, com o objetivo de neutralizar, por meio de medidas compensatórias, os prejuízos causados por subsídios cambiais.
Aos poucos, o barômetro internacional também registra importantes variações. Aqui e acolá, ouvem-se insurgências contra a postura cambial chinesa. No Brasil, o ministro Guido Mantega chamou atenção para os riscos de uma "guerra cambial". O aumento da alíquota do IOF para 4%, embora insuficiente, concretiza essas preocupações. O Japão recentemente interviu para evitar o fortalecimento do iene. A consternação começa a se generalizar e, por consequência, as demandas para pronta ação.
O momento, portanto, é mais que oportuno para a mobilização internacional coordenada dos governos afetados com o objetivo de frear esse movimento de vandalismo cambial capitaneado pela China, que provoca desequilíbrio no comércio internacional e graves prejuízos para as indústrias nacionais. A reunião do G20 em novembro deverá servir como marco para exigir mudanças substanciais na política cambial, principalmente da China, e o estrito cumprimento às regras internacionais. Como alternativa, deve-se ponderar sobre o recurso ao sistema de solução de controvérsias da OMC, mesmo com as incertezas inerentes. O provérbio chinês de que a palavra vale prata e o silêncio vale ouro deve ser atualizado: a ação é, sobretudo, mais valiosa.

Fonte: Portal Clipping MP
Link: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/10/13/cambio-china-x-mundo-roberto-giannetti-da-fonseca/?searchterm=

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